A Promotora de Justiça da Comarca de Mirassol D'Oeste-MT, Dra. Enaile Laura Nunes da Silva, em despacho proferido no Inquérito n. 001157-041/2013, datado do último dia 12/04/2015, afirmou haver clara intenção do prefeito de Mirassol D'Oeste, Elias Mendes Leal, em beneficiar Dario Roberto Braga, proprietário da Construtora Roberto Braga.
No despacho, a promotora determina ao assistente ministerial a elaboração "de ACP (Ação Civil Pública) por ato de improbidade em face de Dario Roberto Braga e Elias Leal em razão de haver clara intenção de beneficiar o primeiro com burla à lei de loteamento", afirmou.
O inquérito, que agora poderá ser transformado em Ação Civil Pública, visa apurar a aprovação de Loteamentos de Roberto Braga sem a prévia apresentação do projeto de infraestrutura, elemento essencial para a autorização dos empreendimentos.
Município destaca belezas naturais, cultura e turismo sustentável como ferramentas de desenvolvimento e geração de oportunidades.
Município foi reconhecido durante seminário regional pelos resultados no IDEMT-ALFA 2025 e fortalecimento da educação pública
A decisão foi baseada em uma inspeção na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, onde foi constatado que as detentas trabalhavam em uma oficina de costura sem receber remuneração.
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.